Aviso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL

Aviso

Ricardo João Barata Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, que foram celebrados entre esta Câmara Municipal e os trabalhadores Carlos Fidalgo Nogueira e Isabel Maria Pereira Castanheira contratos de trabalho com termo resolutivo certo, com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e considerando a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na carreira de operário semiqualificado, cantoneiro de vias municipais, categoria de operário semiqualificado, e na carreira e categoria de auxiliar de acção educativa, com as remunerações ilíquidas mensais de 441,03 (índice 137, escalão 1) e 457,13 (índice 142, escalão 1), respectivamente, a partir de 2 de Outubro de 2006, pelo período de um ano. [Contratações isentas de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea f) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

3 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Ricardo João Barata Pereira Alves.

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