Aviso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM

Aviso n.º 58/DGRH/SR/2006

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de arquitecto de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior

1 - Torna-se público que, por despacho da vereadora com competência delegada na área dos recursos humanos de 6 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso interno de acesso geral para um lugar de arquitecto de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior, remunerado pelo escalão 1, índice 460, ou o que resultar da aplicação da regra constante do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

2 - A validade do concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

3 - O local de trabalho situa-se na área do município de Santiago do Cacém.

4 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - António José Bento Ferreira, chefe de divisão de Ordenamento do Território e Projecto.

Vogais efectivos:

1.º João David Paiva de Sousa, arquitecto assessor principal.

2.º Elsa Paula de Sousa Figueiredo Grade, arquitecta de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

1.º Maria de Fátima de Aires Ramusga, chefe de divisão de Gestão Urbanística.

2.º Pedro António da Silva Mendes Tojinha, chefe de divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

5 - A este concurso podem habilitar-se todos os funcionários que reúnam os seguintes requisitos:

a) Gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Especiais - os constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém, devendo dele constar:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, morada e código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Lugar a que se candidata, com indicação do mesmo, mediante referência ao número e data de publicação do respectivo aviso no Diário da República;

d) Categoria profissional;

e) Tempo de serviço na categoria;

f) Classificação de serviço dos últimos três anos.

7 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum vitae detalhado, datado, rubricado e assinado pelo candidato;

c) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte fiscal.

7.1 - Aos funcionários pertencentes ao quadro de pessoal desta autarquia é dispensada a apresentação da documentação referida nas alíneas a) e c) do n.º 7.

8 - As candidaturas que não obedeçam aos requisitos expressos no presente aviso, designadamente nos seus n.os 6 e 7, serão excluídas.

9 - Para a selecção dos candidatos recorrer-se-á aos seguintes métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

9.1 - A avaliação curricular destina-se a avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso foi aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9.3 - Os critérios de avaliação e classificação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção constam da 1.ª acta do júri, sendo facultada aos candidatos, desde que solicitada.

9.4 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos métodos de selecção, será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da fórmula abaixo indicada, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores:

CF = (AC + EPS)/2

em que:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

EPS = entrevista profissional de selecção.

10 - Realização dos métodos de selecção a data, a hora e o local da realização dos métodos serão marcados oportunamente, sendo os candidatos notificados dos mesmos através de ofício.

11 - Ao concurso são aplicáveis as regras dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 238/99, de 25 de Junho, e 353-A/89, de 16 de Outubro.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

29 de Setembro de 2006. - A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Guilhermina Vicente.

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