Aviso, de 30 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM

Aviso n.º 60/DGRH/SR/2006

Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de canalizador principal do grupo de pessoal operário qualificado

1 - Torna-se público que, por despacho da vereadora com competência delegada na área dos recursos humanos de 29 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso interno de acesso geral para dois lugares de canalizador principal do grupo de pessoal operário qualificado, remunerado pelo escalão 1, índice 204, ou o que resultar da aplicação da regra constante do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

2 - A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3 - O local de trabalho situa-se na área do município de Santiago do Cacém.

4 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Virgílio Francisco de Matos Gonçalves, encarregado.

Vogais efectivos:

1.º Fernando Manuel da Silva Matias, técnico profissional de 2.ª classe.

2.º Pedro Miguel Candeias Pereira Gamito, assistente administrativo principal.

Vogais suplentes:

1.º Manuel António Gonçalves Violante, canalizador principal.

2.º José Manuel Feio Lança Furtado, canalizador principal.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

5 - A este concurso podem habilitar-se todos os funcionários que reúnam os seguintes requisitos:

a) Gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Especiais - os constantes do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local através do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Praça do Município, 7540-136 Santiago do Cacém, devendo dele constar:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, morada e código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Lugar a que se candidata, com indicação do mesmo, mediante referência ao número e data de publicação do respectivo aviso no Diário da República;

d) Categoria profissional;

e) Tempo de serviço na categoria;

f) Classificação de serviço dos últimos seis anos.

7 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum vitae detalhado, datado, rubricado e assinado pelo candidato;

c) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte fiscal.

7.1 - Aos funcionários pertencentes ao quadro de pessoal desta autarquia é dispensada a apresentação da documentação referida nas alíneas a) e c) do n.º 7.

8 - As candidaturas que não obedeçam aos requisitos expressos no presente aviso, designadamente nos seus n.os 6 e 7, serão excluídas.

9 - Para a selecção dos candidatos recorrer-se-á aos seguintes métodos de selecção:

Prova de conhecimentos;

Avaliação curricular.

9.1 - A prova será de conhecimentos específicos, será prática com duração de 30 minutos por candidato, será pontuada de 0 a 20 valores e incidirá sobre o seguinte programa:

Marcação de roços para águas quentes e frias e esgotos;

Redes de abastecimento de águas;

Utilização específica de materiais plásticos recentemente introduzidos no mercado, como o PPR, poliecetal e respectivos acessórios.

9.2 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.3 - A avaliação curricular destina-se a avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso foi aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

9.4 - Os critérios de avaliação e classificação da avaliação curricular constam da 1.ª acta do júri, sendo facultada aos candidatos, desde que solicitada.

9.5 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos métodos de selecção, será expresso na escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da fórmula abaixo indicada, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores:

CF = (PC + AC)/2

em que:

CF = classificação final;

PC = prova de conhecimentos;

AC = avaliação curricular.

10 - Realização dos métodos de selecção - a data, a hora e o local da realização dos métodos serão marcados oportunamente, sendo os candidatos notificados dos mesmos através de ofício.

11 - Ao concurso são aplicáveis as regras dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 238/99, de 25 de Junho, e 353-A/89, de 16 de Outubro.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 de Outubro de 2006. - A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Guilhermina Vicente.

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