Aviso n.º 10213-C/2005 (2.ª série), de 16 de novembro

Aviso n.º 10 213-C/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, suplemento, de 2 de Novembro de 1995, e em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 14/95, de 6 de Janeiro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 18 de Fevereiro de 1995), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Campo Maior-Leiria, relativas ao concelho de Pombal.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, incluvise, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Pombal, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

2 de Novembro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, por delegação de competências, Morais Sarmento.

Gasoduto: Campo Maior-Leiria (L3)

Parcelas relativas aos desenhos n.os 8001-017, 07 e 8001-017, 08

Concelho de Pombal.

(ver documento original)