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Ato Original
Despacho n.º 16 751/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Abril de 2003 do director-geral:
Licenciadas Filomena Maria Baptista Máximo Mocica e Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano, respectivamente, conservadoras da 9.ª e 3.ª Conservatórias do Registo Civil de Lisboa - designadas, em regime de acumulação, vogais da Subsecção do Registo Civil da Secção Técnico-Jurídica do Conselho Técnico desta Direcção-Geral, nos termos e ao abrigo dos n.os 3, 1 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 87/2001, de 17 de Março. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
