Rectificação n.º 1638/2003, de 29 de agosto

Rectificação n.º 1638/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003, a p. 12 525, o despacho n.º 15 811/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código 128.º" deve ler-se "nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º".

18 de Agosto de 2003. - O Subdirector-Geral, Rui Fiolhais.