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Ato Original
Aviso n.º 12 010/2006
Alteração do quadro de pessoal público da Região de Turismo do Algarve
Para os devidos efeitos, torna-se público que, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 22.º dos Estatutos da Região de Turismo do Algarve, em anexo ao Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, a comissão regional, na reunião de 16 de Outubro de 2006, deliberou aprovar a proposta de alteração do quadro de pessoal público da Região de Turismo do Algarve, de conformidade com o anexo.
23 de Outubro de 2006. - O Presidente, Hélder Manuel Faria Martins.
ANEXO
Quadro de pessoal da Região de Turismo do Algarve
