Rectificação n.º 1744/2003, de 22 de setembro

Rectificação n.º 1744/2003. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 2003, a p. 13 745, rectifica-se que no despacho n.º 17 130/2003 (2.ª série) onde se lê "Carla Sílvia de Almeida [...] n.os 2 e 4 do artigo 6.º" deve ler-se "Carla Silvina de Almeida [...] n.os 1 e 2 do artigo 6.º".

9 de Setembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.