Aviso n.º 9871/2003 (2.ª série), de 22 de setembro

Aviso n.º 9871/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Agosto de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho n.º 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 8 de Julho de 2002:

Jorge Manuel Martins Monteiro, professor da Escola E. B. 2, 3 Damião de Góis, em Lisboa - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência dos processos disciplinares DRL-2902/01 e DRL-3233/02, que lhe foram instaurados.

9 de Setembro de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.