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Ato Original
Despacho n.º 18 137/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 22 de Julho de 2003:
Ana Maria Teixeira Rijo, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social - nomeada em comissão de serviço por um ano, ao abrigo do n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para exercer o cargo de chefe de divisão para a Participação do Cidadão do quadro de pessoal dirigente do Instituto do Ambiente, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Setembro de 2003. - O Presidente, João Gonçalves.
