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Ato Original
Aviso n.º 10 154/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, avisa-se o pessoal docente desta Escola que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade reportada a 31 de Agosto de 2005.
Da referida lista cabe reclamação a apresentar pelo interessado ao presidente do conselho executivo no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, nos termos do artigo 96.º do supracitado decreto-lei.
2 de Novembro de 2005. - O Presidente do Conselho Executivo, Vítor Manuel Matias Jacinto.
