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Ato Original
Rectificação n.º 510/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 3594/2005 (2.ª série) - AP, publicado no apêndice n.º 83 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de Junho de 2005, rectifica-se que onde se lê "Maria Manuela Silva Barroso" deve ler-se "Maria Manuela Silva Barroso Oliveira". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Agosto de 2005. - O Presidente da Comissão Instaladora, Luís Duarte.
