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Ato Original
Aviso n.º 2509/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 9 de Janeiro de 2003:
José Manuel Eusébio Rocha, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Brás de Alportel, Sub-Região de Saúde de Faro - autorizada a dispensa de prestação de serviço de atendimento permanente, com base no disposto no n.º 8 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Fevereiro de 2003. - A Presidente, Assunção Martinez.
