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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1441/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 5 de Fevereiro de 2003:
Ana Teresa Pinto de Sá e Brito Henriques, enfermeira graduada do Centro de Saúde de Alcântara - autorizado o regime de trabalho em tempo parcial (vinte horas semanais), ao abrigo do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, e do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, com início em 1 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Fevereiro de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
