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Ato Original
Despacho n.º 1458/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 15 de Janeiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, por delegação:
Ana Maria Vieira Figueira Chaves Fernandes, auxiliar de apoio e vigilância - autorizada a transferência do Centro Hospitalar do Funchal, Madeira, para a Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Palmela, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Fevereiro de 2003. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro da Silva.
