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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1497/2003 (2.ª série) - AP
Despacho n.º 1497/2003 (2.ª série) - AP, de 1 de abril
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Despacho n.º 1497/2003 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que foi anulado o despacho n.º 5685/2002 (2.ª série) - AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 2002, apêndice n.º 88.
21 de Fevereiro de 2003. - O Coordenador, Miguel Galaghar.