Rectificação n.º 201/2003 - AP, de 1 de abril

Rectificação n.º 201/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, apêndice n.º 29, de 18 de Fevereiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "a partir de 1 de Janeiro de 2002" deve ler-se "a partir de 1 de Junho de 2002".

19 de Fevereiro de 2003. - O Director de Serviços de Administração Geral, Virgílio Lopes Miguel.