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Ato Original
Deliberação n.º 392/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia de 18 de Dezembro de 2002:
Maria Adriana Carvalho Melo, assistente hospitalar graduada de otorrinolaringologia do quadro do Hospital de D. Estefânia - ao abrigo do disposto do n.º 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro, que altera o artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, optou pelo regime de trabalho de dedicação exclusiva com o horário semanal de trabalho de quarenta e duas horas, com início em 1 de Janeiro de 2003.
24 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Nunes.
