Diário do Govêrno n.º 215/1934, Série I de 1934-09-12

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Instituto João do Rêgo Borges, da Lagoa, distrito de Ponta Delgada

Dá nova redacção à base XII (preços dos alugueres dos contadores) do decreto-lei n.º 23867, que regula o abastecimento de água à cidade do Pôrto

Modifica os portes e taxas das correspondências a expedir das colónias portuguesas para o estrangeiro

Fixa os vencimentos do secretário da comissão municipal de Dili, na colónia de Timor

Aviso que torna público ter sido fixada, por despacho ministerial, em 10$00 por pipa de vinho típico regional manifestado a taxa a pagar pelos produtores e comerciantes inscritos na União Vinícola Regional do Moscatel de Setúbal

Define o tribunal competente a que se refere o artigo 40.º do decreto n.º 16180, que promulgou medidas profiláticas contra a tuberculose bovina