Despacho Conjunto n.º 799/2005, de 17 de outubro

Despacho conjunto n.º 799/2005. - A EDP pretende implementar o projecto de construção da linha a 60 kV Candal e Coelheira-Vale de Cambra, para o que necessita de ocupar 200,91 m2 de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/96, de 26 de Junho.

Considerando que a necessidade de construção desta infra-estrutura vem na sequência de um pedido de ligação de produtores de energias renováveis, nomeadamente para inserção na rede pública de distribuição de energia do Parque Eólico de Candal e Coelheira, em construção pela Eólica do Centro;

Considerando que a linha a construir fará a ligação entre a subestação do Parque Eólico de Candal e Coelheira e a subestação de AT/MT de Vale de Cambra, atravessando os concelhos de Vale de Cambra e São Pedro do Sul;

Considerando que o traçado escolhido teve em consideração as condicionantes de ordem ambiental e paisagística bem como as condições de uma boa exploração da linha de AT;

Considerando o número de apoios que se localizam em áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional é de 16 (num total de 81 apoios), ocupando a área de 200,91 m2;

Considerando que os instrumentos de gestão territorial aplicáveis consentem a presente acção;

Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

Considerando, por fim, o incontestável interesse público desta acção, e tendo presente que aspectos como as implicações ambientais e a recuperação final foram tidos em conta:

Determina-se:

No exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do despacho n.º 16 162/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de Julho de 2005, e nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, é reconhecido o interesse público do projecto de construção da linha a 60 kV Candal e Coelheira-Vale de Cambra.

1 de Agosto de 2005. - Pelo Ministro da Economia e da Inovação, António José de Castro Guerra, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.