Despacho (extracto) n.º 20959/2006, de 16 de outubro

Despacho (extracto) n.º 20 959/2006

Por meu despacho de 28 de Setembro de 2006, foi o mestre João Pedro Arsénio de Oliveira, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal deste Gabinete, nomeado, após conclusão do mestrado, consultor, em regime de comissão de serviço, do Departamento de Política Legislativa e Planeamento do mesmo Gabinete, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2001, de 23 de Março, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Setembro de 2006. - A Directora, Rita Brasil de Brito.