Despacho n.º 21014/2006, de 16 de outubro

Despacho n.º 21 014/2006

Ao abrigo do despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária de 14 de Janeiro de 2005, e nos termos do artigo 54.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ), nomeio em comissão de serviço, com efeitos a partir de 4 de Outubro, o oficial de justiça Vasco Joaquim Cardoso Pereira, com o número mecanográfico 29 460, escrivão, a exercer funções na 5.ª Vara Cível do Porto, na Secção Central. É abonado pelo 2.º escalão, índice 540. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - alínea b) do artigo 14.º da Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro.]

3 de Outubro de 2006. - O Presidente, José Ferreira Correia de Paiva.