Diário do Govêrno n.º 255/1934, Série I de 1934-10-30

Introduz várias alterações aos estatutos da União Nacional, aprovados pelo decreto n.º 21608

Extingue o pôsto fiscal do Pessegueiro, pertencente à secção de Sines, da 5.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de diversas verbas dentro do orçamento do Ministério

Torna público ter a República de Cuba ratificado a Convenção Internacional para a repressão da circulação e tráfico de publicações obscenas, assinada em Genebra a 12 de Setembro de 1923

Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção sôbre a indicação do pêso nos grandes volumes transportados em barco, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 12.ª sessão, realizada em Genebra de 30 de Maio a 21 de Junho de 1929