Diário do Govêrno n.º 259/1934, Série I de 1934-11-03

Rectificação ao artigo 24.º do regulamento para a pesca de arrasto na costa continental portuguesa, aprovado pelo decreto-lei n.º 24614

Actualiza a gratificação consignada ao director do banco e serviços de urgência dos Hospitais Civis de Lisboa, regula a remuneração do cargo de director do Boletim e dos serviços de estatística clínica e providencia no sentido de melhorar os serviços de fiscalização e informação dos mencionados Hospitais

Torna público ter a Lituânia ratificado a Convenção respeitante à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de desastres no trabalho, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 7.ª sessão, realizada em Genebra de 19 de Maio a 19 de Junho de 1925

Fixa a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Angola

Extingue a companhia mixta de polícia militar da colónia de Timor e cria, em sua substituïção, a companhia de caçadores de Timor - Altera a composição da Repartição Militar e do depósito de material de guerra