Despacho n.º 8777/2006 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho n.º 8777/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de Setembro, e de harmonia com o constante no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Helena Dias Pereira Gonçalves no cargo de directora do Centro Regional de Sangue de Coimbra.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo a nomeada a auferir o vencimento base da sua função, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar de imuno-hemoterapia.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Junho de 2006.

21 de Março de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.