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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8788/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Alexandre Augusto Veiga Esteves Pereira das funções de adjunto do Gabinete para que foi nomeado pelo meu despacho n.º 9056/2005 (2.ª série), de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2005.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2006.
29 de Março de 2006. - O Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho.
