Rectificação n.º 624/2005, de 20 de abril

Rectificação n.º 624/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de Março de 2005, o aviso n.º 2300/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "31 de Agosto de 2004" deve ler-se "31 de Dezembro de 2004".

10 de Fevereiro de 2005. - O Presidente do Conselho Executivo, José António de Azevedo Gama.