Despacho n.º 8662/2005 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho n.º 8662/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado em Engenharia Agronómica Armando Abel Castelo Trigo de Abreu para exercer funções de chefe do meu Gabinete.

2 - Nos termos e para os efeitos do prescrito na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o nomeado autorizado a exercer as actividades previstas na mencionada disposição legal.

12 de Março de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.