Despacho n.º 8673/2005 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho n.º 8673/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Helena Isabel Roque Mendes para, no âmbito do meu Gabinete, exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo (RING) e de interface com o Centro de de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de Euro 1275, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de Euro 1273 a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é valido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

12 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.