Declaração n.º 99/2005 (2.ª série), de 20 de abril

Declaração n.º 99/2005 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 211/2003, de 17 de Setembro, foi criada uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos provocados pelos incêndios ocorridos desde 20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público.

Em cumprimento do disposto no artigo 8.º do referido diploma, publica-se a lista dos beneficiários da linha de crédito e respectivos montantes contratados:

QUADRO N.º 1

Listagem dos beneficiários/municípios e respectivos montantes contratados

(Em euros)

Município ... Montante contratado

Alter do Chão ... 118 878

Castelo Branco ... 1 637 572

Celorico da Beira ... 179 416

Ferreira do Zêzere ... 1 326 250

Fornos de Algodres ... 2 108 311

Fundão ... 4 131 647

Gavião ... 608 209

Lagos ... 47 143

Mação ... 625 000

Marvão ... 296 712

Monchique ... 4 408 000

Nisa ... 259 410

Portalegre ... 150 529

Sardoal ... 108 504

Sertã ... 762 000

Silves ... 55 272

Torre de Moncorvo ... 122 400

Total ... 16 945 253

5 de Abril de 2005. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.