Declaração n.º 101/2005 (2.ª série), de 20 de abril

Declaração n.º 101/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.13.17.00/03-05.MP/PU, em 30 de Março de 2005, as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Zona Envolvente à VL 9, no município de Vila Nova de Gaia, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 54, de 17 de Março de 2005.

31 de Março de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.