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Ato Original
Despacho n.º 6438/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 28 de Janeiro de 2004 e nos termos e para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Angélica Santos Simões Madeira no cargo de chefe de divisão de Cadastro, Estatística e Informática do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral. (Isenção de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, José Andrade Pereira.
