Rectificação n.º 650/2004, de 31 de março

Rectificação n.º 650/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 2004, o despacho n.º 3491/2004 (2.ª série), a lista n.º 04/04, relativa à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Fabiana Santana de Oliveira Caniço ... 14-4-78"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Fabiana Santana de Oliveira Caniça ... 14-4-78"

12 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Especialista Superior CTC, Célia Maria Peres.