Despacho Conjunto n.º 199/2004, de 31 de março

Despacho conjunto n.º 199/2004. - Foi requerido por José António da Rocha Florindo o abate de 50 azinheiras adultas em cerca de 1,90 ha de povoamento na propriedade "Marranoto Sul", freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, com a finalidade de ser construída uma barragem que permitirá regar 10 ha de olival novo a instalar em terreno desarborizado e 8,14 ha de olival antigo a reconverter.

Atendendo a que:

Se trata de empreendimento agrícola de relevante e sustentável interesse para a economia local dado que o investimento é viável económica e financeiramente, originará a criação líquida de emprego, valor acrescentado superior ao do uso actual de terra, e não existe alternativa válida de localização;

A zona apresenta grande aptidão e vocação para o olival;

Estão cumpridos os condicionalismos impostos pelas alíneas a) e b) do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio;

Foi apresentado pelo requerente nos termos do artigo 8.º do mesmo decreto-lei projecto de compensação e respectivo plano de gestão, devidamente aprovado;

O empreendimento recebeu parecer favorável do Conselho Consultivo Florestal em 20 de Maio de 2003:

Declara-se o relevante e sustentável interesse para a economia local deste empreendimento agrícola.

10 de Março de 2004. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.