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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6473/2004 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 12 071/2003 (2.ª série), de 25 de Junho, e o estatuído no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março, nomeio, sob proposta das entidades a seguir referidas, para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional para o Sector Terciário - Porto do Instituto do Emprego e Formação Profissional:
Pela Câmara Municipal do Porto, como representante efectivo, Pedro Machado de Castro Monteiro, o qual substitui, a partir desta data, Laura Sá, e, como representante suplente, Cristina Maria Alves Douteiro;
Pela Direcção Regional de Educação do Norte, como representante efectiva, Luísa Antónia de Vila Fernandes Orvalho, a qual substitui, a partir desta data, Manuel Fontes Orvalho, e, como representante suplente, Maria Regina Almeida Matos Almeida Neves.
16 de Março de 2004. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
