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Ato Original
Rectificação n.º 658/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 5 de Março de 2004, a p. 3790, o despacho (extracto) n.º 4561/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Doutor Manuel João Mendes da Costa" deve ler-se "Doutor Manuel João Tavares Mendes da Costa".
16 de Março de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
