Despacho n.º 18140/2005 (2.ª série), de 23 de agosto

Despacho n.º 18 140/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 90 dias, com início em 4 de Julho de 2005, a comissão do tenente-coronel INF 00560183, Filipe Jorge Pires Medina de Sousa, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 11, "Escola de Oficiais do Exército", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

8 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.