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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 178/2005 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, em articulação com o fixado pelo despacho n.º 19 458/99 (2.ª série), de 22 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de Outubro de 1999, sobre a composição do conselho geral, cujos membros foram nomeados pelo despacho n.º 4829/2004 (2.ª série), de 20 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2004;
Considerando que a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), entidade representada no conselho geral, veio solicitar a substituição do seu representante:
Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos do IMOPPI, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, nomeio representante da AICCOPN o engenheiro Manuel Joaquim Reis Campos.
3 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
