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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 188/2005 (2.ª série). - Havendo necessidade de assegurar o normal funcionamento do Ministério da Educação nas minhas ausências e impedimentos, designo para me substituir no período compreendido entre os dias 8 e 15 de Agosto de 2005 o Doutor Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educação.
2 de Agosto de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
