Aviso n.º 2033/2005 (2.ª série) - AP, de 30 de março

Aviso n.º 2033/2005 (2.ª série) - AP. - Aviso de renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o meu despacho de 9 de Fevereiro de 2005, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais seis meses, ou seja até 14 de Outubro de 2005, na categoria de estagiário/técnico superior com licenciatura em educação física e desporto, escalão 1, índice 321, com Mário Luís Pereira Durão, contrato que havia sido celebrado para o período de 15 de Outubro de 2003 a 14 de Abril de 2004, com renovações de 15 de Abril de 2004 a 14 de Outubro de 2004 e de 15 de Outubro de 2004 a 14 de Abril de 2005.

A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

15 de Fevereiro de 2005. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.