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Ato Original
Aviso n.º 2042/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do despacho do presidente em exercício, Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, datado de 22 de Setembro do ano findo, torno público que foram celebrados contratos a termo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de um ano, renováveis, com início em 27 de Setembro de 2004, com Anabela Marques Albino, Carolina Barata Mendes Martins, Cecília Maria Antunes Silva Domingues Catorze, Emília Margarida Cardoso Roxo, Maria Clementina Salvado Amaral e Sofia Bonifácio Batista, para exercerem as funções de auxiliares administrativos, nos jardins-de-infância de Aldeia de Joanes, Fatela, Telhado, Bogas de Baixo, Enxames e Souto da Casa, mediante a remuneração mensal de 397,22 euros.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Fevereiro de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes.
