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Ato Original
Aviso n.º 2062/2005 (2.ª série) - AP. - Beraldino José Vilarinho Pinto, presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros:
Torna público, em função do previsto na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que esta Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 14 de Fevereiro de 2005 deliberou, por unanimidade, classificar o edifício denominado "Estalagem do Caçador", propriedade de Maria da Conceição Pinto de Azevedo Mascarenhas, sito no Largo de Manuel Pinto de Azevedo, em Macedo de Cavaleiros, como imóvel de interesse municipal.
Para constar se mandou publicitar este aviso e outros de igual teor, ao abrigo do disposto no artigo 29.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, em conjugação com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo.
1 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Beraldino José Vilarinho Pinto.
