Edital n.º 201/2005 (2.ª série) - AP, de 30 de março

Edital n.º 201/2005 (2.ª série) - AP. - Dr. Vítor Manuel de Jesus Frazão, vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém:

Torna público que, de acordo com a deliberação de 27 de Setembro de 2004 da Câmara Municipal e de 10 de Dezembro do mesmo ano, da Assembleia Municipal, foi fixada a taxa de 2500 euros, pela autorização e licenciamento de infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respectivos acessórios, definidos no Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro.

Para constar se publica o presente edital em outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

28 de Fevereiro de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel de Jesus Frazão.