Aviso n.º 2094/2005 (2.ª série) - AP, de 30 de março

Aviso n.º 2094/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização do Sabugal. - Nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, faz-se público que, por deliberações da Câmara Municipal havidas a 12 de Novembro de 2004 e a 18 de Fevereiro de 2005, foi deliberado proceder à abertura de novo inquérito público.

Tal procedimento, exigido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, é motivado pelas adaptações havidas no Plano, decorrentes da entrada em vigor do novo Regime Jurídico e das desafectações havidas em áreas de restrição de utilidade pública, nomeadamente na RAN e REN, algumas das quais decorrentes da primeira discussão pública havida.

O Plano encontra-se patente ao público por 22 dias úteis, contados a partir do 10.º dia útil posterior à data de publicação deste aviso:

No Auditório Municipal, na vila do Sabugal;

Durante o horário de expediente (entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos).

Qualquer interessado, durante o período de discussão, pode apresentar reclamações, sugestões ou observações ao instrumento de planeamento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Sabugal.

22 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Esteves Morgado.