Rectificação n.º 329/2003 - AP, de 19 de maio

Rectificação n.º 329/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 733/2003 (2.ª série)- AP., inserto no apêndice n.º 16 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2003, rectifica-se o mesmo. Assim, onde se lê "[ ... ] índice 145 [ ... ]" deve ler-se "[ ... ] índice 146 [ ... ]".

10 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.