Anúncio de Concurso, de 16 de novembro

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO PORTO SANTO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [X]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos

Compra [ ] Locação [ ] Locação financeira [ ] Locação-venda [ ]

Combinação dos anteriores [ ]

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [ ][ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de construção do Parque de Campismo do Porto Santo.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção do Parque de Campismo, terraplanagens, infra-estruturas, arruamentos, paisagismo e vedações. Execução dos trabalhos definidos no n.º II 1.8.2.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Cidade Vila Baleira, concelho do Porto Santo.

Código NUTS

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II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

45.11.1, 45.11.2, 45.21.15, 45.21.41, 45.22.1, 45.22.2, 45.23.11, 45.23.12, 45.23.15, 45.25.3, 45.25.31, 45.25.4; 45.25.5; 45.31.1; 45.31.21; 45.31.4; 45.32.1, 45.33.1, 45.33.2, 45.33.3, 45.34.1, 45.34.21, 45.34.3, 45.41.1, 45.42.11, 45.43.1, 45.43.2, 45.44.1, 45.44.2 e 45.45.1.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Fornecimento de todos os equipamentos, materiais e execução de todos os trabalhos nas condições técnicas e especiais constantes do caderno de encargos. O preço base do concurso é de 9 157 000, com exclusão do IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [1][4] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Caução de 5% do preço total do contrato para garantia do respectivo cumprimento.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre eles exista qualquer modalidade de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam condições legais adequadas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas, nomeadamente que respeitem o disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária ou agrupamento complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Serão admitidos a concurso os concorrentes titulares de alvará de construção emitido pelo IMOPPI, que contenham a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, na 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, e das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, das 1.ª, 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e das 2.ª, 6.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria em classes correspondentes cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os documentos definidos nas alíneas a) a f) do n.º 1 do referido artigo, para os efeitos do disposto no artigo 55.º

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os documentos definidos nas alíneas g) a j) do n.º 1 do referido artigo, para os efeitos do disposto no artigo 98.º

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Nos termos do n.º 5 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, os documentos indicados nas alíneas l) a q) do n.º 1 do referido artigo, para os efeitos do disposto no artigo 98.º

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

Concurso limitado [ ]

Concurso limitado com publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado sem publicação de anúncio [ ]

Concurso limitado por prévia qualificação [ ]

Concurso limitado sem apresentação de candidaturas [ ]

Concurso limitado urgente [ ]

Processo por negociação [ ]

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação sem publicação prévia de anúncio [ ]

Processo por negociação urgente [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço e condições financeiras (0,40);

2 - Valia técnica da proposta (0,40) - avaliada pela classificação obtida e respectiva ponderação nos seguintes subfactores:

Plano de trabalhos - 0,35;

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 0,35;

Adequação dos planos de mão-de-obra e de equipamento ao plano de traba- lhos - 0,30.

3 - Prazo proposto e garantia de cumprimento do mesmo, garantia de qualidade e boa execução da obra (0,20).

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Anúncio n.º 04/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][9]/[0] [1]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 2500. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Em dinheiro ou cheque visado à ordem da entidade referida no n.º I.1.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][0]/[0][1]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Podem assistir as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10. Local: Endereço indicado no n.º I.1.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

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VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

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VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][9]/[1][1]/[2][0][0][6]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

8 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Francisco António Caldas Taboada.

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