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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 6626-A/2003 (2.ª série). - Na sequência do meu aviso publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 7 de Fevereiro de 2001, e em cumprimento do despacho n.º 6/2001, de 24 de Janeiro, do Ministro da Economia, publicado pelo referido aviso, publicam-se em anexo as plantas parcelares, a lista de proprietários e os imóveis sujeitos a servidão referentes aos concelhos de Barcelos e de Viana do Castelo.
16 de Maio de 2003. - O Director-Geral, Jorge Borrego.