Aviso de Contumácia n.º 687/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 687/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Batista Lopes, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1193/03.0TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Parreira Cardoso, filho de Aníbal Rosa Cardoso e de Dulce Clara Parreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Maio de 1973, solteiro, com identificação fiscal n.º 212906941, titular do bilhete de identidade n.º 12103021, com domicílio no Bairro da Torre, Camarate, barraca 20 ou 10, Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2001, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Batista Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Alexandre.