Aviso de Contumácia n.º 702/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 702/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 551/04.8TAABF, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 55/00.8GCABF, do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Albufeira, onde foi declarado contumaz, desde 3 de Maio de 2002, o arguido Ângelo dos Santos Dionísio, filho de António Correia Dionísio e de Maria Eulália Avelino Dionísio, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1973, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9907291, com domicílio na Rua de Eduardo Augusto Pinto, 40-B, porta B, Camarate, 2685-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento e chaves falsas), previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2000, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

16 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Ramiro José Nunes Fernandes.