Aviso de Contumácia n.º 708/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 708/2005 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 36/03.0GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Miguel Martins dos Santos, filho de António Francisco Santos Carlos e de Maria do Carmo Martins Alves Santos, natural de Pêra, Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12507905, com domicílio em Fonte do Negro, Algoz, 8365 Armação de Pêra, o qual se encontra em 11 de Fevereiro de 2003 - sentença-multa - 240 dias de multa à taxa diária de 3 euros, transitada em julgado em 26 de Fevereiro de 2003, pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Fevereiro de 2003, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

26 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel António F: Cristina. - A Oficial de Justiça, Piedade Barreira.